Questões de Direito Administrativo - Administração Indireta

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, sobre Administração Indireta; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Comentários à Lei Geral do Procedimento Administrativo

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: mailto:[email protected]

Propriedade Insdustrial - Anulação de ato administrativo - INPI

O Trabalho no Mercosul

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no

Fornecimento de energia elétrica. As normas que regem a concessão e o fornecimento de energia elétrica, são normas de direito administrativo e, por isto, o chamado "contrato administrativo" não se submete às regras dos contratos em geral e a autonomia da vontade aqui existente, cede diante do interesse público.

Indenização de bancária dependerá de comprovação de culpa do empregador

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a teoria da responsabilidade civil

Por um Novo Processo Administrativo no Brasil

Por Alexandre Aroeira Salles.

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Cômputo do tempo como adido para fins exclusivos de tratamento de saúde.

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Agravo Interno no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança.

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Embargos de declaração em Apelação Cível.

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Questões de Direito Administrativo e Direito Civil

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Penalidade de demissão. Desídia. Inversão na oitiva de testemunhas. Não comprovação de danos.

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Empresas radiodifusoras. Direito a transmissão remota de todos os eventos da copa do mundo 2014 sem o pagamento ou licença prévia à Fifa.

Processual civil e administrativo. Recurso especial.

Militar. Anistia política. prescrição. Inocorrência.

Administrativo. Transporte interestadual de passageiros sem autorização.

Multa e despesas de transbordo.